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Telebrás flexibiliza regras e muda modelo para cobrança dos R$ 35,00

Ao engatilhar futuros contratos, a Telebrás flexibilizou uma série de premissas relativas aos compromissos dos provedores de acesso à Internet que comprarem da estatal os links no atacado.

A principal delas diz respeito a um dos pilares do Plano Nacional de Banda Larga – o valor do acesso aos consumidores. O preço de R$ 35 não será mais para todos os consumidores conectados a esse megabite. O preço ficará restrito à metade dos 20 assinantes que serão permitidos na conexão. O restante pagará um preço fixado, de acordo com o valor comercial do ISP.

A mudança efetivada pela Telebrás tem relação direta com um dos pleitos apresentados ao governo pelas associações de provedores, sobre a quantidade máxima de clientes para cada megabit adquirido. A princípio, a ideia da estatal era manter a proporção de 1 para 10 – portanto, 10 clientes para cada megabit. A proporção ficou, mas de forma “dinâmica”.

Isso significa que a regra de 1 para 10 valerá para clientes conectados – aceitando, portanto, o argumento dos provedores de que nem todos acessam a internet simultaneamente. Com isso, será possível incluir mais consumidores, até 20, desde que respeitada a regra de que, pelo menos, 10 clientes a cada megabit sejam do PNBL – ou seja, paguem os R$ 35 previstos no plano.

“Há questões que são de mercado e que poderiam inviabilizar o interesse dos provedores pela dificuldade em cobrir os custos, se não da operação em si, mas dos investimentos realizados”, explica o diretor comercial da Telebrás, Caio Bonilha Rodrigues. Mas a Telebrás não informa como será feita a fiscalização e quais serão os critérios para eleger os 10 que irão pagar os R$ 35 definidos pelo PNBL.

A estatal também eliminou a “regra” que obrigava os provedores a comprarem mais link caso ultrapassassem 75% do circuito adquirido. Ou seja, caso um provedor adquirisse link de 100 Mbps, ele precisaria ampliar essa capacidade quando a utilização chegasse a 75 Mbps.

No lugar, a estatal estipulou um compromisso de ampliação de capacidade com base na demanda dos consumidores. Assim, quando houver sinalização dos clientes, inclusive diretamente à Telebrás, de queda na qualidade das conexões, será a senha para que os provedores ampliem a capacidade dos links.

Ainda que sustente a qualidade da experiência dos internautas como fundamental para o PNBL, a Telebrás também se rendeu a outra “realidade de mercado” – a obrigação de que as conexões, na ponta, garantam pelo menos 10% da velocidade contratada. A prática, comum no mercado privado, significa que o compromisso efetivo será com velocidades de 51,2 kbps – 10% dos 512 kbps.

A expectativa, porém, é que esse percentual consiga chegar a 20% - padrão mínimo considerado por entidades como o Comitê Gestor da Internet e o Inmetro. “Gradativamente isso será ampliado, assim como as velocidades. Nosso objetivo é de que elas sejam de 1 Mbps em quatro anos”, diz o diretor comercial da estatal.

Até aqui, mais de 200 provedores de acesso, em 200 cidades, já sinalizaram à Telebrás sobre o interesse de adquirir os links, mantidos em R$ 230 por megabit. Os contratos efetivos ainda dependem da implantação da rede de fibras ópticas, mas já corresponderiam a 30 GB de capacidade.

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